Serviços
Documentos Eletrônicos
Documentos eletrônicos podem ser registrados no RTD com assinatura eletrônica válida. Devem ser apresentados em PDF ou outros formatos estruturados, com integração via API. A assinatura eletrônica pode ser feita com certificados ICP-Brasil ou tecnologias validadas por empresas responsáveis. Caso necessário, documentos em papel podem ser digitalizados e assinados eletronicamente posteriormente....
Contratos
Registrar contratos no RTD assegura publicidade, autenticidade e eficácia perante terceiros. O registro oferece comprovação de conteúdo, data e preservação do documento, além de aumentar a confiabilidade e reduzir a insegurança da operação. O contrato registrado pode ser consultado eletronicamente, facilitando sua gestão e evitando o trânsito de papéis....
Garantias
O registro de garantias sobre bens móveis e direitos no RTD assegura sua publicidade e eficácia perante terceiros. Ele oferece vantagens como a comprovação da autenticidade, maior segurança nas operações e redução de custos de financiamento. O registro eletrônico facilita a consulta e gestão das garantias....
Condomínio
O registro de atas de condomínio garante a autenticidade e a eficácia das eleições de síndicos, oferecendo segurança jurídica às deliberações da assembleia. As atas podem ser registradas eletronicamente, com assinatura digital do síndico, facilitando consultas pela internet e assegurando sua validade legal....
Fundos
O registro de fundos assegura o controle sobre sua emissão, evolução patrimonial e cessões. A partir do registro inicial, todas as alterações são averbadas, criando um histórico registral que oferece segurança jurídica e transparência para investidores, aumentando a confiança na gestão do fundo....
Notificações
A notificação extrajudicial abrange o registro de documentos para dar ciência ao destinatário. Pode ser feita pessoalmente, via postal ou eletrônica, e é registrada pelo cartório, que garante a entrega com fé pública. Em caso de falha, o resultado será negativo, mas as taxas não são devolvidas....
Registro para conservação (arquivamento registral)
O registro para conservação, conforme o art. 127, VII, da Lei nº 6.015/1973, consiste no arquivamento de documentos privados, certificando sua existência, data e conteúdo. Embora não tenha efeitos sobre terceiros, garante segurança jurídica ao permitir a conversão de documentos em papel para formato eletrônico, com armazenamento permanente por uma taxa...
Diplomas
O registro de diplomas e certificados estudantis no RTD garante autenticidade e segurança jurídica. Instituições de ensino podem registrar diplomas emitidos, permitindo fácil emissão de 2ª via online. O registro também aumenta a confiabilidade do diploma, facilitando a verificação pela internet, beneficiando alunos no mercado de trabalho....
Documentos Estrangeiros – Traduções
Documentos estrangeiros precisam ser registrados no RTD para ter validade no Brasil. Se estiverem em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado. Documentos públicos estrangeiros precisam ser apostilados ou consularizados para registro, garantindo sua validade no país....
Outros
O RTD tem competência legal ampla para registro de quaisquer documentos, exceto nos casos em que a lei atribui expressamente a competência registral a outro órgão....